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Registro de Desenho Industrial
 
Registro de Desenho IndustrialNo Brasil, o órgão responsável pelo registro de patentes é o INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial - ele está vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. De acordo com a lei nº 9279/96 (Lei de Propriedade Industrial), Lei nº 9609/98 (Lei do Software) e a Lei nº 11.484/07 estão responsáveis por: registrar marcas, fazer a concessão de patentes, a averbação de Contratos de Transferência de Tecnologia e de Franquia empresarial, fazer o registro de Softwares, desenho industrial, Indicações Geográficas e a Topografia de circuitos integrados. Ele foi criado em 1970, no dia 11 de dezembro, marcada pela época da industrialização no país. Atualmente, o instituto não faz somente a proteção, mas garante a capacitação e promove competitividade para desenvolver a tecnologia e a economia e a sociedade como um todo.

O site da instituição oferece dicas e procedimentos que informam uma pessoa de como ela deve registrar o seu desenho industrial. Será preciso preencher formulários, pagar taxas, apresentar os desenhos de acordo o pedido. O processo é detalhado e é necessário acompanhamento.

Há autores/inventores que fazem, eles mesmos, o registros de suas marcas e patentes, por ser mais simples e barato. Contudo, fazer esse registro requer tempo e conhecimento dos processos burocráticos para não ter a sua criação registrada e outros nomes ou desprotegida. Se não houver acompanhamento, sua criação pode ser cancelada ou pode haver um vazamento e outros profissionais poderão fazer o uso de sua ideia.

Se você não sabe como registrar o seu desenho industrial ou não tem tempo disponível, poderá procurar a ajuda de procuradores ou agentes, que conhecem todo o processo feito pelo INPI e poderão auxiliá-lo nesse momento. Geralmente, são empresas que trabalham com essas regulamentações e em troca de uma quantia que varia, dependendo da empresa e de sua ideia, eles irão cuidar dos detalhes legais, burocráticos e técnicos para o registro.
 
Na hora de escolher a empresa que funcionará como procurador ou agente, fique de olho no:

  • icone.jpgOrçamento oferecido. Veja se é o melhor para você;
  • icone.jpgFuja de preços muito altos ou muito baixos, pois você poderá pôr em risco o registro de seu produto;
  • icone.jpgVeja se a empresa é séria: analise seus clientes, as marcas ou patentes registradas por ela, a qualificação dos profissionais etc.